Discurso do Presidente da AMJ a propósito da palestra um olhar sobre a justiça em Moçambique, Mia couto

Discurso do Presidente da Associação Moçambicana de Juizes (AMJ) a propósito da palestra Um olhar sobre a Justiça Moçambicana, com Mia Couto

São privilegiadas as pessoas que lidam com a Justiça. Elas têm um poder transformador na vida de outras pessoas. Podem privá-las de liberdade, bem assim podem dar liberdade. Podem definir o estado civil, bem assim conceder ou retirar direitos às pessoas.
Há um capítulo na Constituição da República que cuida dos direitos, liberdades e garantias fundamentais. São valores essenciais concedidos aos indivíduos e à colectividade e que por isso são directamente aplicáveis e devem ser exercidos no quadro da Constituição e das leis.
Precisamente para garantir e reforçar a legalidade como factor da estabilidade jurídica, garantir o respeito pelas leis, assegurar os direitos e liberdades dos cidadãos, assim como os interesses jurídicos dos diferentes órgãos e entidades legais, existem os tribunais.
Os tribunais educam os cidadãos e a administração pública no cumprimento voluntário e consciente das leis, com vista a uma justa e harmoniosa convivência social.
Os tribunais penalizam as violações da legalidade e decidem pleitos de acordo com a lei.
Da articulação funcional entre os tribunais, o Ministério Público e a polícia, o advogado e o técnico jurídico forma-se o sistema de administração da justiça.
Juízes, procuradores, polícias, advogados e técnicos jurídicos dão corpo a este sistema passando a promover e decidir no quadro do sistema legal a conflitualidade existente.

O constitucionalista alemão Peter Haberle, na sua obra A Sociedade Aberta dos Interpretes da Constituição defende que a justiça é matéria muito séria para ser deixada só para os juristas.
Avança a tese de que se é verdade que é munus do Ministério Público e do defensor promover e do juiz decidir sobre a justiça em matéria concreta, o que é feito por referência aos instrumentos normativos em vigor em dado tempo e espaço, mais certo ainda é que a profissionalização destes actores têm o condão de levar a tratamento frio das matérias subsumindo-as unicamente no império das leis.
Hoje, mais que nunca, elementos culturais, sociológicos, económicos, religiosos e de outra índole devem ser chamados para que que a justiça se aproxime de maior identidade com as pessoas a quem vai servir, pelo traço de humanidade.
A ampliação do rol de legitimados a participar da interpretação normativa apresenta-se como absolutamente coerente com os princípios que regem a democracia participativa e a nova hermenêutica legal. E que sem a compreensão por todos os integrantes da sociedade, do que sejam as leis do Estado, não existe possibilidade de uma efectiva convivência democrática.
Haberle defende, assim, a tese de que a justiça não se deve restringir apenas aos actores oficiais, mas deve ter a participação de toda a sociedade, ou seja, estender-se a todos os cidadãos, já que qualquer sociedade politicamente organizada nos tempos modernos defende uma sociedade democrática, pluralista, e por isso aberta. E como é citado no texto: ‘’A sociedade aberta é antítese da fechada’’.
Posto isso, numa sociedade fechada a consequência é que apenas alguns podem interpretar; o contrário é, numa sociedade aberta, que todos são chamados a participar, e interpretando as leis em vigor para que possam ter uma compreensão, e, por conseguinte se obter um espírito de entendimento e vontade, aliado com a sensibilidade que são factores de aproximação com a realidade social.

Sendo assim, é necessária uma passagem de uma sociedade fechada para uma aberta dos intérpretes das normas, posto o que se vê até então é uma sociedade fechada, em que apenas tomam parte os intérpretes jurídicos que são vinculados às corporações, e os participantes formais do processo litigioso, por isso é fundamental à participação de todas as potências públicas, ou seja, as que são participantes do processo material do processo social, e quanto mais pluralista é a sociedade torna-se mais aberta para os critérios de interpretação legal.
O Direito não pode ser visto com desconfiança, como algo estudado e interpretado só por alguns. É que, assim visto torna-se desacreditado e perde sua força vinculante por falta de fé das pessoas a quem vai servir.
A humanidade é condição necessária, o Direito é o que preserva e a mantêm impedindo que o ser humano se torne num bruto em estado de caos degradando toda uma força viva como no ‘’estado de natureza de Thomas Hobbes’’.

A AMJ busca que os seus membros mais do que se ampararem na letra fria e impermeável das leis procurem uma justiça humanista.
O nosso direito não é feito para heróis. É feito para seres humanos normais. Pessoas de carne e osso com sentir próprio mercê das suas origens, paixões, cultura e outros elementos de identificação social.
Exige-se assim aos aplicadores conhecimentos de matérias tão diversas como escrita literária, biologia, história, petróleo e outras para a partir de um tratamento sério alcançar a humanização no processo.
É assim que das margens do Chiveve num voo de flamingo, o último, chegamos a este evento nesta terra abensonhada que é o Auditório do BCI que muito gentilmente concedeu ceder-nos o espaço para ouvirmos cronicar alguém que, não sendo jurista, tem muito a ensinar aos juristas tradicionais.
Ouvir Mia Couto é só uma necessidade da nossa classe profissional, no âmbito dos 40 anos da celebração da Lei n.º 12/78, de 2 de Dezembro, que institucionalizou o sistema de justiça popular em Moçambique.
É uma actividade inscrita no plano de acção da AMJ de abrir a justiça à comunidade, tal e qual, no mês de Abril corrente, Joaquim Chissano, Antigo Presidente da República, falou sobre o Percurso Histórico da Edificação do Poder Judicial em Moçambique.
Mia Couto é activista social.
Faz da escrita a sua arma de arremesso contra a opressão e a injustiça.
É um verdadeiro combatente sobretudo mercê da sua vasta experiência como autor, prosador, poeta, biólogo, investigador, jornalista e muitos outros adjectivos que são reconhecidos intra e extra muros. Os muitos prémios atribuídos fazem de Mia um dos autores mais influentes do mundo.
E acreditamos que com ele e tantos outros activistas sociais, todos juntos, com discussões e debates profícuos construiremos um país melhor, sendo que, na parte que nos toca, lograremos alcançar uma justiça mais humanista.
Minhas senhoras e meus senhores, vamos ouvir Mia Couto cronicando…

Maputo, aos 11 de Julho de 2018.