Aprovação Da Lei Que Pune As Uniões Prematuras

A AMJ foi publicamente reconhecida pelo seu contributo na aprovação da lei que pune as uniões prematuras.
Fruto do compromisso de muitas organizações da sociedade civil a que se juntaram os juízes, nas vestes de cidadãos empregando um papel pedagógico, foi, por fim, possível aprovar-se a lei em comento.
Cumprimentos especiais vão para a Coordenadora do CECAP, Benilde Nhalivilio, e ao ROSC que, visando a necessidade de defesa jurídica da mulher e rapariga contra as uniões prematuras, envolveram todas as instituições e pessoas singulares de boa vontade para esse desiderato.
A lei é um compromisso de todos na salvaguarda dos direitos humanos deste segmento populacional.

AMJ – Por uma magistratura digna e respeitada